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06/04/2021

Benefícios por incapacidade: há diferença de valores nos benefícios decorrentes de transtornos mentais relacionados ao trabalho?

Os segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que não possuírem capacidade para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias, podem, a partir do décimo sexto dia, receber o benefício por incapacidade temporária, previdenciário ou acidentário. O nome do benefício era auxílio-doença, entretanto, foi modificado com a Reforma da Previdência de 2019. 

O benefício por incapacidade temporária é previdenciário quando não for oriundo de um acidente do trabalho, doença ocupacional ou profissional e acidentário se assim o for.

Não há diferenças nos valores recebidos nos benefícios por incapacidade temporária acidentário ou previdenciário, entretanto, há diferença se o benefício é por incapacidade permanente.

O benefício por incapacidade permanente, que antes da Reforma da Previdência era denominado de aposentadoria por invalidez, pode ser também previdenciária ou acidentária. 

O benefício por incapacidade permanente é assegurado ao trabalhador que estiver incapacitado total e permanentemente para exercer suas atividades remuneradas e desde que, após uma perícia médica, fique comprovado que também não consegue atuar em outras áreas.

E qual a diferença marcante desse benefício, caso ele seja acidentário?

Se o benefício for acidentário, ou seja, se o estresse, a depressão, ansiedade e quaisquer outros tipos de transtornos foram desencadeados ou agravados pela trabalho que exerce, ou seja, tenha nexo de causalidade ou concausalidade com o trabalho, o valor do benefício é muito mais benéfico ao segurado.

E como é o cálculo deste benefício?

O cálculo se mantém como da forma anterior à Reforma da Previdência, ou seja, 100% (cem por cento) do salário de benefício.

Agora, caso contrário, se for considerado benefício previdenciário, ou seja, sem qualquer relação com o trabalho, o valor a ser recebido é de 60% acrescidos de 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos, se mulher e 20, se homem, mas levando-se em consideração os 100% maiores salários contribuídos. 

Assim, é de extrema importância o conhecimento de que a saúde mental do segurado ficou comprometida pelo trabalhou e até mesmo ter um diagnóstico de Burn-out, diante da extrema relevância e diferença dos valores recebidos caso o nexo de causa ou concausa com o trabalho se configure. 

Importante salientar que todas as doenças relacionadas ao trabalho possuem como valores de benefício por incapacidade permanente o percentual de 100% (cem por cento).

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