Belintani Advogados

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Artigos / 25 out 2019

LIMBO JURÍDICO: TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO

Adriana Daniela Julio e Oliveira Belintani, advogada sócia da Belintani Advocacia, especialista em Direito Civil pela Faculdade de São Bento, especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito, pós-graduanda em Direito Empresarial Previdenciário pela Escola Brasileira de Direito   O limbo é uma situação indefinida….

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Artigos / 25 out 2019

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE PARA DEFICIENTES

Adriana Daniela Julio e Oliveira Belintani, advogada sócia da Belintani Advocacia, especialista em Direito Civil pela Faculdade de São Bento, especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito, pós-graduanda em Direito Empresarial Previdenciário pela Escola Brasileira de Direito   A lei complementar 142/2013,…

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Notícias / 25 out 2019

Trabalho Seguro: seminário é encerrado com reflexão sobre a não violência

A conferência de encerramento foi proferida pelo francês Alain Supiot. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT), ministro Brito Pereira, encerrou na sexta-feira da semana passada o 5º Seminário Internacional Trabalho Seguro, que reuniu durante três dias especialistas de diversas…

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Notícias / 25 out 2019

Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário

O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos de idade….

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Notícias / 25 out 2019

Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário

A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo posto de combustível Neves e Cia. Ltda., de Brumado (BA), aos filhos de um frentista morto durante assalto ao posto a 2/3 da remuneração do empregado. Para a Turma, a…

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Notícias / 25 out 2019

Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

Ela é dependente do pai na Previdência Social. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a filha de um técnico em infraestrutura só tem direito a receber 50% dos valores devidos pela Araújo Abreu Engenharia S.A. em razão da extinção do contrato por morte do empregado. A decisão foi fundamentada na Lei 6.858/1980,…

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Notícias / 25 out 2019

Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão

Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava com equipamento energizado de baixa tensão.  Os ministros afirmaram que a parcela é devida…

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Notícias / 25 out 2019

Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização

O acidente não teve relação com o trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada da Pincéis Atlas S.A., de Sapucaia do Sul (RS), de recebimento de indenização por danos morais e estéticos e de pensão mensal em decorrência de acidente de trânsito sofrido no trajeto casa-empresa…

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Notícias / 25 out 2019

Subcomissão sobre prevenção de acidentes de trabalho foi instalada dia 23/10

A subcomissão permanente sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, da Comissão de Trabalho, reuniu dia 23/10/2019 para instalação e eleição do presidente. O debate atende a requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB). O objetivo do colegiado é acompanhar, debater, propor soluções legislativas e outras providências para aumentar a…

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Notícias / 25 out 2019

CCJ aprova proposta que permite a policial acumular cargo público

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 179/12, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público…

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