Belintani Advogados
Fonte: TRT2. Acessado em 23/02/2021. Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. O fato foi considerado acidente de trabalho pelo juízo de 1º grau, que sentenciou o valor da…
Fonte: TRF4. Acessado em 09/02/2021. Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade ao negar provimento a uma apelação feita pelo Instituto Nacional do…
Fonte: TRF3. Acessado em 02/02/2021. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que reconheceu, como especial, o período de trabalho de um marceneiro autônomo, contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença havia concedido a aposentadoria especial ao autor pela…
Fonte: TST. Acessado em 26/01/2021. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre 40% do salário mínimo, como fora decidido nas…
Fonte: TRF3. Acessado em 19/01/2021. Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes. O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de uma recepcionista em laboratório de…
Fonte: TST. Acessado em 05/01/2021. Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de Saúde, de São Paulo (SP), ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista do Hospital São Gabriel. O colegiado…
Fonte: TRF4. Acessado em 22/12/2020. A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao declarar que não existe impedimento legal ao benefício de salário-maternidade quando as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Fonte: TRF3. Acessado em 15/12/2020. Após pedido de vista, colegiado prorrogou a suspensão dos processos afetados pelo tema na Terceira Região A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou na quinta-feira (10/12) o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº…
Fonte: CJF. Acessado em 08/12/2020. Informação pode ser substituída pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes. Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar…
Fonte: Gov. Acessado em 01/12/2020. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março e dezembro desse ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria 1.186, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda (30), prorroga a interrupção do bloqueio de…
