Belintani Advogados

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06/10/2020

O dano existencial e o acidente do trabalho

Em 2015, uma pesquisa do IBGE em conjunto com o Ministério da Saúde, foi divulgada e apontou estatística projetada de 4,948 milhões de acidentes do trabalho por ano no Brasil. O número de acidentes de trajeto por essa pesquisa atingiu 1.440.833, enquanto a estatística oficial da Previdência Social apontava somente 112.183 acidentes. A diferença que se aponta nos dados da pesquisa do IBGE com o da Previdência Social se reflete principalmente porque ao do Instituto é feita com base domiciliar, abrangendo todos os trabalhadores maiores de 18 anos, independentemente do vínculo laboral. Muito embora somente com o decorrer dos anos, com um histórico de estatísticas, é que os números possam ser melhor analisados, o certo é que temos muitos acidentes do trabalho no país.

O trabalhador, vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, em muitas situações acionam o seu empregador na justiça do trabalho em busca de reparação pelo dano sofrido. As ações visam a busca de estabilidade no emprego, indenizações por danos materiais, morais, estéticos e o pagamento de pensão mensal vitalícia.

 A reforma trabalhista de 2017, promovida pela lei nº 13.467, acrescentou um novo título na CLT para disciplinar o “dano extrapatrimonial” decorrente da relação de trabalho. Uma das inovações, foi a inserção do “dano existencial”. Mas, o que é o “dano existencial”?

Muitas vezes confundido com o dano moral, por causa da sutil diferença, o dano existencial para o Magistrado Trabalhista Júlio César Bebber, por dano existencial compreende-se toda lesão que compromete a liberdade de escolha e frustra o projeto de vida que a pessoa elaborou para sua realização como ser humano. Diz-se existencial exatamente porque o impacto gerado pelo dano provoca um vazio existencial na pessoa que perde a fonte de gratificação vital.

Interessante o roteiro criado pela professora Flaviana Rampazzo, em sua dissertação e mestrado de 2009, com quatro passos que auxiliam na constatação do dano existencial, assim sintetizado pelo professor Sebastião Geraldo de Oliveira em seu livro de indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional, 11ª edição:

a) Um não mais poder fazer: a pessoa por força da conduta lesiva da qual foi vítima, não tem mais condições de praticar algo que tinha o hábito de fazer na vida pessoal ou profissional;

b) Um ter que fazer diferente: Após o ato danoso a vítima terá que passar por um processo de readaptação ou reabilitação para continuar sua atividade, normalmente com redução da produtividade, além de implicações inevitáveis da sua rotina laboral;

c) Um ter que fazer que não necessitava fazer antes: Em decorrência do dano injusto a vítima terá que mudar sua rotina, incorporando compulsoriamente outras atividades que demandam tempo, esforço ou incômodo tais como fisioterapia, consultas, assistência para deslocamento e outros procedimentos.

d) Uma necessidade de auxílio para poder fazer: O ato danoso pode determinar a necessidade permanente ou temporária de auxílio de outra pessoa para realização das atividades pessoais ou profissionais que fazem parte do cotidiano da vítima.

A Justiça do Trabalho cada vez mais será demandada para a análise de ações que visam a condenação do empregador em indenização por “dano existencial” decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional.

 

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