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02/06/2021

Trabalhei sem registro na empresa. Posso contar meu tempo para aposentadoria?

É muito comum, infelizmente, o trabalhador prestar serviços para uma empresa e não ter seu registro devidamente anotado em sua carteira de trabalho.

A falta do registro na carteira de trabalho além de não garantir vários direitos trabalhistas ao trabalhador, deixa uma lacuna sem contribuição o que diminui a contagem de tempo para a aposentadoria.

Mas, o que fazer nesses casos?

Pois bem, a lei trabalhista permite ao trabalhador que, mesmo tendo passado mais de 2 (dois) anos que tenha saído da empresa, ingressar com ação trabalhista contra a empresa para que o período seja anotado em sua carteira de trabalho, permitindo assim, a contagem de tempo para a aposentadoria.

Importante lembrar que há necessidade de documentos que auxiliem a provar que naquele determinado período o trabalhador prestou serviços para a empresa. Isso porque, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece as sentenças trabalhistas que tenham como fundamento somente a prova oral. Por isso, toda a documentação que o trabalhador tiver, que permita identificar uma prestação de serviços naquele período que se quer reconhecer o vínculo com a empresa é essencial.

A aposentadoria é um direito do trabalhador e a ausência de anotação do vínculo de emprego na carteira de trabalho prejudica muito a sua concessão, além claro, de retirar do trabalhador vários direitos.

Nunca é demais lembrar que, na dúvida, procure sempre um advogado especialista.

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